Descrição
Loteamento Residencial Alto das Brisas, Rua Belmiro Lopes, nº 105 1º Leilão R$ 411.403,02 03/08/2026 às 14h00 2º Leilão R$ 205.701,51 25/08/2026 às 14h00 50% Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Um lote de terreno sob número 11 (onze), da quadra “I”, do loteamento denominado “Residencial Alto das Brisas”, nesta cidade, distrito, município e comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, com a área duzentos e setenta e cinco metros quadrados (275,00 mts.2), medindo onze metros (11,00) de frente para a Rua Um, igual metragem na linha dos fundos, confrontando com o Parque Residencial Village, vinte e cinco metros (25,00) do lado direito de quem olha o imóvel de frente, confrontando com o lote número doze (12), e vinte e cinco metros (25,00) do lado esquerdo confrontando com o lote número dez (10,00), distante cento e onze metros do alinhamento da Avenida Um. AV.03 Construção de uma casa. Conforme auto de avaliação: no terreno há residência localizada na Rua Belmiro Lopes, 105 – Penápolis-SP, tendo a área do terreno medindo 11 metros de frente e 25 metros da frente aos fundos, conforme matrícula do imóvel, totalizando 275 metros quadrados. A casa, toda em alvenaria, laje e piso cerâmico, possui 1 sala, 1 copa, 2 ambientes de cozinha com cerâmica nas paredes, 1 banheiro social, 2 quartos, 2 suítes, garagem coberta para 1 carro, varanda nos fundos com despensa e 1 quarto de ferramentas, medindo 167,55 metros quadrados. Cadastrado sob a matrícula 23970 do CRI de Penápolis-SP. Um lote de terreno sob número 11 (onze), da quadra “I”, do loteamento denominado “Residencial Alto das Brisas”, nesta cidade, distrito, município e comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, com a área duzentos e setenta e cinco metros quadrados (275,00 mts.2), medindo onze metros (11,00) de frente para a Rua Um, igual metragem na linha dos fundos, confrontando com o Parque Residencial Village, vinte e cinco metros (25,00) do lado direito de quem olha o imóvel de frente, confrontando com o lote número doze (12), e vinte e cinco metros (25,00) do lado esquerdo confrontando com o lote número dez (10,00), distante cento e onze metros do alinhamento da Avenida Um. AV.03 Construção de uma casa. Conforme auto de avaliação: no terreno há residência localizada na Rua Belmiro Lopes, 105 – Penápolis-SP, tendo a área do terreno medindo 11 metros de frente e 25 metros da frente aos fundos, conforme matrícula do imóvel, totalizando 275 metros quadrados. A casa, toda em alvenaria, laje e piso cerâmico, possui 1 sala, 1 copa, 2 ambientes de cozinha com cerâmica nas paredes, 1 banheiro social, 2 quartos, 2 suítes, garagem coberta para 1 carro, varanda nos fundos com despensa e 1 quarto de ferramentas, medindo 167,55 metros quadrados. Cadastrado sob a matrícula 23970 do CRI de Penápolis-SP. Matrícula Nº: 23.970 - CRI de Penápolis/SP. Débitos da ação: R$424.518,44 (setembro/2021) - Fls. 434. Débitos Pendentes: Não foram localizados débitos tributários até a data de confecção deste edital. Em caso de arrematação, os débitos tributários sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN. 1.Os valores de proposta ou lance vencedor, ficará sujeito a reajuste no auto de arrematação de acordo com a atualização da tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo no encerramento do leilão, para que o preço não seja considerado vil. (art. 891 CPC). 2.Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3. A descrição comercial do lote não se confunde com a descrição técnica do edital. Em caso de divergência, prevalecerá o descrito e publicado em edital. 4. Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa. 5.Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente nos órgãos competentes. 6. Nos leilões, o procedimento do pós arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera devido ao conflito de interesses a ser gerado. 7. Caso haja lance à vista, o sistema não aceitará lance posterior na modalidade parcelada. Formas e condições de pagamento: Consulte o Edital. À vista (não admite utilização de carta de crédito) Lance parcelado com entrada mínima de 25% e máximo 30 parcelas 1º Leilão R$ 411.403,02 03/08/2026 às 14h00 2º Leilão R$ 205.701,51 25/08/2026 às 14h00 50% Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.