1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP TERRENO C/ 923,18 m² NO RESIDENCIAL GUATAMBU PARK, BAIRRO GUATAMBU, BIRIGUI/SP Judicial - Online

Processo: 1005966-55.2021.8.26.0077 Vara: 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP Exequente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUATAMBU PARK Executado: JOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Descrição do lote DO(S) BEM(NS) : LOTE ÚNICO: 01 (UMA) UNIDADE AUTÔNOMA Nº 06 (SEIS), QUADRA “E”, DO CONDOMÍNIO DE LOTES DENOMINADO RESIDENCIAL GUATAMBU PARK, RODOVIA TEOTÔNIO VIELA, Nº 5.555, BAIRRO GUATAMBU, MUNICÍPIO E COMARCA DE BIRIGUI/SP, POSSUINDO ÁREA PRIVATIVA DE 923,18 M² (METROS QUADRADOS), objeto da Matrícula nº 84.526 do C.R.I. de Birigui/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Unidade Autônoma n° 06 (seis), Quadra "E", do Condomínio de Lotes denominado Residencial Guatambu Park, com frente para a Rodovia Teotônio Vilela, 5.555, Bairro Guatambu, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com as seguintes características, medidas e confrontações: Área Privativa da Unidade: 923,18 metros quadrados; Área comum: 319,45481 metros quadrados; Área total: 1.242,63481 metros quadrados; Fração Ideal de ocupação no terreno: 0,560916%, medindo 14,24 metros em linha reta, mais 3,84 metros em curva com raio de 9,00 metros, mais 16,88 metros em curva com raio de 6,00 metros de frente para a Via de Circulação Interna 1, denominada Diamantes, para efeitos junto ao cadastro municipal; de quem da via de circulação olha de frente para o imóvel, mede 30,89 metros pelo lado direito, confrontando com a unidade 05; pelo lado esquerdo 37,72 metros, confrotando com o Bairro Guatambu; e pelos fundos 30,00 metros, confrontando com a unidade 07, todos da mesma quadra, distante 141,00 metros em linha reta mais 14,14 metros em curva com raio de 9,00 metros do ponto de confluência da Via de Ciculação Interna 1, denominada Diamantes com a Via de Circulação Interna 7, denominada Turquesas. Registro Anterior: Matrícula 41.076 local. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar que, pelo contrato de Constituição de Sociedade Empresária Limitada, o imóvel objeto dessa matrícula encontra-se cadastrado nesta Municipalidade sob nº 01.07.068.0006; R. 02 – Para constar que, pelo contrato de Constituição de Sociedade Empresária Limitada, a proprietária, já qualificada, procedeu a INTEGRALIZAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula ao Capital Social da adquirente JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 32.006.677/0001-23; Av. 03 – Para constar que a proprietária JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda., já qualificada, passou a denominar-se Jom Empreedimentos Imobiliários Ltda., conforme Ficha Cadastral Completa emitida pela JUCESP nº 509.348/19-1 ; Av. 04 – Para constar PENHORA do imóvel dessa matrícula expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Birigui/SP, processo de Execução Civil, nº 1005899-9020218260077 em que figuram como partes Condomínio Residencial Guatambu Park, CNPJ nº 05.235.883/0001-23 em face de Jom Empreendimentos Imobiliários, já qualificado; Av. 05 – Para constar PENHORA exequenda; Av. 06 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Birigui/SP, processo de Execução Civil nº 1004135-3520228260077, em que figuram como partes Condomínio Residencial Guatambu Park, já qualificado, em face de Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda., já qualificado. Cadastro Municipal: 01.07.068.0006. Débitos de IPTU: R$ 44.645,33 (quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos), conforme pesquisa realizada em abril/2026. Observações constantes no Laudo de Avaliação (fls. 269/279) Homologado (fl. 437): a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado está devidamente matriculado sob o nº 84.526 do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui/SP, correspondente à Unidade Autônoma nº 06 da Quadra “E”, com frente para a Rua dos Diamantes, situada no Residencial Guatambu Park, município de Birigui/SP, cadastro na municipalidade de número01-07-068-0006; b) Relata também que o imóvel avaliado está situado no Residencial Guatambu Park, loteamento de padrão fechado (também referido como condomínio), com acesso principal pela Rodovia Senador Teotônio Vilela, composto por 162 lotes em terreno predominantemente plano , com infraestrutura completa, incluindo portaria com controle de acesso 24 horas, sistema próprio de tratamento de esgoto, abastecimento de água por poço profundo, além de salão de festas, campo de futebol society, academia, quadras poliesportiva e de tênis, possuindo, aproximadamente, quarenta residências construídas no Residencial; c) Observa que, conforme informações cadastrais da municipalidade e vistorias realizadas, o terreno que compõe o imóvel avaliado possui formato aproximado ao retangular, com área privativa de 923,18 m², correspondente à parte utilizável do lote , apresentando leve declividade no sentido dos fundos para a frente, localizado em meio de quadra no empreendimento; d) Constata o avaliador que o imóvel avaliado encontra-se sem edificações perimetrais nas laterais e nos fundos (ausência de muros ou cercas) e está atualmente coberto por gramado. Observação 1) Há fotos do imóvel objeto de alienação no laudo de avaliação homologado. Observação 2) O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. Observação 3) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas . AVALIAÇÃO DE R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), junho/2024. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 214.462,72 (duzentos e quatorze mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos) em maio/2026, pela tabela prática do TJ/SP para débitos judiciais comuns. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 215.793,30 - JUNHO/2026 Parcelamento Forma de pagto. A VISTA PARCELADO Localização do Bem: RODOVIA TEOTÔNIO VIELA, Nº 5.555, BAIRRO GUATAMBU, BIRIGUI/SP