VENDA DIRETA:TERRENO 300m², EDIFICADO,CANASVIEIRAS

VENDA DIRETA: LEILÃO ABERTO Á APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS. ENTRE EM CONTATO COM A LEILOEIRA. 2º LEILÃO/PRAÇA: 27 de MAIO de 2026 , no horário de 12h às 13h00, a quem mais ofertar, nas condições deste edital. BEM : O TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 300,00m², CONTENDO EDIFICAÇÕES, situado na Rua Vereador Hélio Hoeschel, nº 200, Lote 53, Bairro CANASVIEIRAS, CEP 88.054-350, FLORIANÓPOLIS/SC. Matricula : nº 1.122 que consta no Livro nº 2 – Registro Geral. 2º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis – SC. CNM: 104422.2.0001122-34 (vide matricula atualizada disponível para download ao sitio da leiloeira). Descrição da Matricula: Um terreno situado no Distrito de Canasvieiras, designado por lote nº 53, com a área de 300,00 m², do loteamento “Jardim Santa Mônica”, aprovado pela Prefeitura Municipal de Florianópolis sob o projeto nº 17.939, com as seguintes confrontações: frente para uma rua onde mede 12,50 m; fundos com o lote nº 52 de Nereu Righetto, com a mesma metragem da frente; de um lado extrema com os lotes nºs 56 e 57 de Rodrigo Alves Ferreira e do outro lado com o lote nº 51 de Antônio Mello, medindo de ambos os lados 24,00 m. Localiza-se ao lado direito da rua de quem entra da Avenida Madre Maria Vilac pela rua de acesso ao Country Clube , à distância de 200,00 m da entrada e a 120,00 m do prédio do Country Clube. Benfeitorias: o imóvel fica a 800m da praia; sob o terreno encontram-se edificadas: 1) Casa de madeira (averbada na matricula) com área de 78,61m²: possui três quartos, sala, cozinha e um banheiro; forro de plástico; aberturas de madeira; apresenta cupins em sua estrutura; 2) Edícula dos fundos: de alvenaria, possui churrasqueira, um lavabo e um depósito; apresentam avarias. 3) Casa meia água (conforme constatação efetuada pela Leiloeira, esta casa encontra-se LOCADA): foi separada da casa de madeira por muro e grade – no primeiro momento dá a entender que não faz parte do terreno – e possui uma sala com cozinha integradas, um banheiro, quarto e varanda; encontra-se em bom estado de conservação (efetuada constatação e fotos pela Leiloeira em 20/02/2026. As fotos exibidas ao sitio da leiloeira são autenticas; Matricula e Edital encontram-se disponibilizados para download ao sitio da leiloeira). ⚠️ HISTÓRICO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS: Cientificam-se os interessados que existem débitos de IPTU/Taxas em aberto relativos exclusivamente ao presente imóvel ( Matricula 1.122 - Inscrição Imobiliária nº 23.32.019.0085.001.761 ), conforme apurado na planilha extraída dos autos n. 5000168-05.2000.8.24.0023 (Anexada ao final deste edital). Ressalta-se que não estão apurados neste histórico os débitos referentes aos anos de 2026. Os Débitos de IPTU e TCRS que incidem sob a Matricula n. 1.122 (Inscrição Imobiliária nº 23.32.019.0085.001.761) foram verificados pela Leiloeira na Prefeitura Municipal de Florianópolis na data de 13/03/2026 e perfazem, até esta data, o montante de R$ 36.000,00. *OBS.: não foi autorizado pela Prefeitura a emissão de relatório atualizado dos tributos. As informações foram transmitidas oralmente para a Leiloeira podendo as partes conferirem a veracidade junto ao órgão. ÔNUS E TRIBUTOS: Cientificam-se, desde já, os interessados que os débitos tributários municipais (IPTU e Taxa de Coleta de Lixo) incidentes sobre o imóvel poderão e deverão ser verificados/apurados pelo próprio arrematante até a data da arrematação, mediante apresentação deste Edital de Leilão junto ao órgão municipal competente, para fins de confirmação de valores e eventuais atualizações. ⚠️ HISTÓRICO DE PENHORAS, ÔNUS E RESTRIÇÕES: R.4/1122 – Hipoteca em favor do Banco do Estado de Santa Catarina S/A – BESC. Valor: Cr$ 355.004,60. Av.5/1122 – Caução dos direitos creditórios ao BNH. Av.6/1122 – Quitação do financiamento e cancelamento da hipoteca (R.4 e AV.5). A.7/1122 – Averbação de edificação: casa residencial em madeira. R-011-1122 – 18 de setembro de 2001. PROTOCOLO OFICIAL Nº: 129.560, fls. 48, Livro 1-K, em 13.09.2001. TÍTULO: PENHORA – Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de Penhora, Arresto e Registro de Arresto, expedido pelo Juízo de Direito desta Comarca, em 30.10.1996, Processo de Execução nº 2395042890-2/96. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. EXECUTADO: IRIVALDO MEDEIROS. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00. OBJETO DA PENHORA: O imóvel descrito, de propriedade de VERA REGINA TONON MEDEIROS e IRIVALDO MEDEIROS. R-012-1122 – 18 de setembro de 2001. PROTOCOLO OFICIAL Nº: 129.561, fls. 48, Livro 1 -K, em 13.09.2001. TÍTULO: PENHORA – Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de Penhora, Arresto e Registro de Arresto, expedido pelo Juízo de Direito desta Comarca, em 30.10.1996, Processo de Execução nº 2395042894-5/96. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. EXECUTADO: IRIVALDO MEDEIROS. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00. OBJETO DA PENHORA: O imóvel de propriedade de VERA REGINA TONON MEDEIROS. R-013-1122 – 28 de janeiro de 2003. PROTOCOLO OFICIAL Nº: 140.961, fls. 001, Livro 1-M, em 22.01.2003. TÍTULO: PENHORA – Ofício nº 002/2003, expedido pela Vara dos Feitos da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho desta Capital, em 20.01.2003, Processo de Execução Fiscal nºs 023950422982-0 e 02301015548-4. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. EXECUTADO: IRIVALDO MEDEIROS. OBJETO DA PENHORA: O imóvel descrito, de propriedade de VERA REGINA TONON MEDEIROS e IRIVALDO MEDEIROS. R-014-1122 – 02 de outubro de 2003. PROTOCOLO OFICIAL Nº: 146.643, fls. 198, Livro 1-M, em 25.09.2003. TÍTULO: PENHORA – Mandado de Penhora, expedido pela Vara dos Feitos da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho desta Capital. Exequente: Município de Florianópolis. Executada: Vera Regina Tonon Medeiros. Valor: Cr$ 2.189,89. Objeto da penhora: O imóvel desta matrícula de propriedade de Vera Regina Tonon Medeiros e seu marido Irivaldo Medeiros. R-015/1122 – 10 de março de 2006. Protocolo Oficial nº 166.496 – Livro 1-Q, fls. 15. Título: INDISPONIBILIDADE – Ofício nº 0164/2006-EXP, Execução Penal nº 2002.72.00.001597-3 da Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Santa Catarina, datada de 03.03.2006. Exequente: Ministério Público Federal. Executado: Irivaldo Medeiros. Objeto: Garantia do pagamento das obrigações constantes do processo. R-016/1122 – 10 de março de 2015. Protocolo Oficial nº 284.941. Título: PENHORA – Requerimento datado de 17.12.2014, Autos nº 0045126-06.1996.8.24.0023/03, expedido pela 2ª Vara Cível da Comarca da Capital/SC. Exequentes: Onacli Luiz Fabrin – CPF nº 006.477.729-49. Rosemary Muniz Moreira – CPF nº 682.579.109-53. Executada: Vera Regina Tonon Medeiros – CPF nº 743.156.179-20. Valor do débito: R$ 78.058,39 (cálculo de 31.05.2004), atualizado para R$ 140.042,70. Objeto da penhora: 50% do imóvel da presente matrícula. AV-017/1122 – 30 de março de 2020. Protocolo Oficial nº 360.350. Título: PENHORA – Requerimento datado de 16.03.2020, Processo nº 0005873-33.2006.8.24.0064/02 , expedido em 17/02/2020, por ordem do Exmo. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São José/SC, assinado digitalmente por Maria Augusta Cunha, e requerimento datado de 16/03/2020. Exequente: Claudete Inês Pelicioli, inscrita no CPF nº 443.424.620-87. Executado: Irivaldo Medeiros, inscrito no CPF nº 099.551.789-49. Valor do débito: R$ 3.382,40, atualizados para R$ 4.564,94 (data do cálculo em 14/08/2014). Objeto da penhora: A fração ideal de 50% do imóvel da presente matrícula. AV-018/1122 – 02 de fevereiro de 2021.Protocolo Oficial nº 374.543. Título: PENHORA – Requerimento datado de 18.12.2020, Processo nº 5001319-81.2017.8.24.0064 , expedido em 27/10/2020, por ordem do Exma. Juiza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São José/SC, assinado digitalmente por Maria Augusta Cunha, e requerimento datado de 18.12.2020. Exequente: Angelica de Souza Rozar (Espólio). Executado: Irivaldo Medeiros. Valor do débito: R$ 13.527,73, atualizados para R$ 15.102,72 (data do cálculo em 26/01/2021). Objeto da penhora: A fração ideal de 50% do imóvel da presente matrícula. Av-19-1122 – 10 de setembro de 2021. Protocolo Oficial nº 386.698. Título: Penhora – Mandado de Intimação da Penhora e da Avaliação – Processo nº 0000606-58.1996.8.24.0023/01 , expedido em 13/12/2016 pela 4ª Vara Cível da Comarca da Capital/SC. Exequente: Onacli Luiz Fabrin. Executados: Irivaldo Medeiros (CPF nº 099.551.789-49) e outro. Coproprietário(s)/cônjuge/alheios à execução: Intimar-se-á, além dos coproprietários, cônjuges e alheios à execução, os eventuais moradores/locatários/arrendatários e demais correlatos, caso residam ou ocupem, independente da forma, o imóvel em expropriação. * Intimar-se-á a locatária/inquilina do imóvel (casa meia-água), já cientificada da hasta pública pela Leiloeira, para eventual exercício do direito de preferência, em igualdade de lanços com os demais lançadores. Depositário: Vera Regina Tonon Medeiros. *AVALIAÇÃO (29/10/2024): R$ 1.250.000,00 ( um milhão, duzentos e cinquenta mil reais). *AVALIAÇÃO CORRIGIDA (29/10/2024): R$ 1.326.920,88 ( um milhão, trezentos e vinte e seis mil, novecentos e vinte reais e oitenta e oito centavos). *QUOTA-PARTE PERTENCENTE À EXECUTADA (50%): R$ 663.460,44 ( seiscentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos). * LANÇO MÍNIMO INICIAL: R$ 796.153,00 (setecentos e noventa e seis mil, cento e cinquenta e três reais) correspondente a 60% do valor da avaliação total corrigida do bem, conforme regra de reserva da meação do coproprietário (Art. 843, CPC)). *COMISSÃO DA LEILOEIRA: 5% sobre o valor da arrematação, a ser depositada pelo arrematante diretamente em conta judicial vinculada ao processo , imediatamente após o leilão. * REGRA DE PAGAMENTO: Eventuais débitos fiscais municipais anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no preço (Art. 130, parágrafo único, do CTN), observando-se a ordem de preferência legal. Caso o produto da alienação seja insuficiente para a quitação total, o saldo remanescente será objeto de reserva de valores ou informada a responsabilidade do arrematante, conforme a liquidez dos autos." *ADVERTÊNCIA (Art. 843, CPC): Tratando-se de bem imóvel indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo-lhe assegurada a preferência na arrematação em igualdade de condições." * Na hipótese de desistência, acordo, remição, ou qualquer outra forma de pagamento ocorrer após o efetivo início do leilão, a comissão da Leiloeira será de 2,5%, na forma da Portaria 3-2024 desta unidade jurisdicional. *Na hipótese de acordo, remição, embargos de terceiros, adjudicação e demais ações ou eventos correlatos, após a realização da alienação, fará jus o leiloeiro à comissão de 5% (art. 7º, & 3º da Resolução n. 236/2016 do CNJ). * ÔNUS E TRIBUTOS: Cientificam-se os interessados que os débitos tributários municipais (IPTU e Taxas de Coleta de Lixo) incidentes sobre o imóvel poderão ser verificados/apurados pelo próprio arrematante até a data da arrematação, desde que o mesmo apresente o Edital de Leilão junto ao órgão municipal. Processo: 5000021.37.2004.8.24.0023/SC.