TERRENO 324,00m², CASA 2 PAVIMENTOS ÁREA169,29m²

BEM : TERRENO URBANO COM ÁREA DE 324,00m², EDIFICADA UMA CASA DE DOIS PAVIMENTOS COM ÁREA DE 169,29m², localizado na Rua Lauro Muller, nº 111, Bairro Budag, CEP 89.165-451, RIO DO SUL/SC. Matricula nº: 11.370, Ofício de Registro de Imóveis de Rio do Sul/SC. Descrição: Um imóvel rural (atualmente em perímetro urbano), com a área de 324,00m² (trezentos e vinte e quatro metros quadrados), situado na Rua Lauro Müller e Oswaldo Cruz, bairro Budag, Rio do Sul/SC. Medidas e confrontações: Frente: em 12,50m, para o lado ímpar da Rua Lauro Müller; Fundos: com 12,00m, com a Rua Oswaldo Cruz (antigo leito da Estrada de Ferro); Lado direito: com 28,50m, com terras de Madalena Siewerdt; Lado esquerdo: com 25,50m, com terras também de Madalena Siewerdt. Distando à 27,50m de uma rua sem nome. Benfeitorias: Sobre o referido terreno encontra-se edificada uma casa de alvenaria com dois pavimentos , com área total de 169,29m², em estado regular de conservação. Situação: OCUPADO. ⚠️ PENHORAS, ÔNUS E GRAVAMES (ATUALIZADOS): conforme matrícula imobiliária e registros processuais, recaem sobre o imóvel: R-2/11.370 (USUFRUTO): Usufruto Vitalício em favor de Helda Duwe Siewerdt (Nota: Conforme informações nos autos, a usufrutuária é falecida). AV-3/11.370: Averbação de Execução (Processo 070.01.001648-5). R-4/11.370 (PENHORA): Em favor de Elói José de Almeida (Processo 070.01.001648-5). R-5/11.370 (PENHORA): Em favor de União Federal (Processo 070.99.003310-7). R-6/11.370 (PENHORA): Em favor de Estado de Santa Catarina (Processo 070.03.004457-0). R-9/11.370 (PENHORA): Em favor de Município de Rio do Sul (Processo 070.05.004958-3). R-10, R-11, R-12 e R-13/11.370 (PENHORAS): Em favor da União Federal (Processos diversos de Execução Fiscal). R-15/11.370 (PENHORA): Em favor da União Federal (Processo 070.08.001402-8). R-18/11.370 (PENHORA): Em favor da União Federal (Processo 0000049-35.1993.4.04.7203). R-19/11.370 (PENHORA): Em favor da União Federal (Processo 0001009-44.1999.4.04.7203). R-20/11.370 (PENHORA): Em favor da União Federal (Processo 0000922-44.2006.4.04.7203). AV-21/11.370 (INDISPONIBILIDADE): Decretada nos autos 0000720-41.2014.5.12.0048. R-23/11.370 (PENHORA): Em favor de Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação (Processo 0001662-38.2013.5.12.0048). AV-24/11.370 (PENHORA): Em favor de Sindicato dos Trabalhadores (Processo 0000337-34.2012.5.12.0048). AV-25/11.370 (PENHORA): Em favor de União Federal (Processo 0000858-66.2014.4.04.7203). AV-29/11.370 (PENHORA): Em favor da União Federal (Processo 0001072-83.2010.4.04.7203). AV-32/11.370 (PENHORA): Refere-se à PENHORA DA INTEGRALIDADE DO IMÓVEL objeto deste leilão, extraída dos autos 0000550-31.2016.5.12.0048 (Justiça do Trabalho de Rio do Sul/SC). ⚠️INFORMAÇÕES FÁTICAS: *GRAVAME DE USUFRUTO VITALÍCIO: "Consta Usufruto Vitalício em favor de Helda Duwe Siewerdt (R-2), sendo que, conforme informações colhidas nos autos, a usufrutuária é falecida, estando a baixa do gravame a cargo do arrematante." *ARTIGO 843 DO CPC: "Fica resguardada a quota-parte do coproprietário alheio à execução (Ari Charles Siewerdt), a qual incidirá sobre o produto da alienação do bem, nos termos do Art. 843 do CPC." *ÔNUS E GRAVAMES: Constam na matrícula usufruto (extinto por óbito), diversas penhoras trabalhistas e cíveis, e averbação de indisponibilidade. O arrematante adquire o bem livre de débitos tributários anteriores, nos termos do Art. 130, parágrafo único do CTN. Coproprietário(s)/cônjuge/alheios à execução: Intimar-se-á, além dos coproprietários, cônjuges e alheios à execução, os eventuais moradores/locatários/arrendatários e demais correlatos, caso residam ou ocupem, independente da forma, o imóvel em expropriação. Endereço/visitação: Rua Lauro Muller, nº 111, Bairro Budag, CEP 89.165-451, RIO DO SUL/SC . Depositário: Os executados. *AVALIAÇÃO (fevereiro/2026): R$ 700.000,00 ( setecentos mil reais). * LANÇO MÍNIMO INICIAL: R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). ⚠️ PAGAMENTO: Preferencialmente à vista. Propostas de parcelamento devem observar o Art. 895 do CPC (25% de sinal e saldo em até 30 meses), submetidas à apreciação do Juízo. Processo: ATOrd 0000550-31.2016.5.12.0048/SC.